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Agosto 30, 2007

Sensatez romana: a malícia (do menor) acrescenta idade

MALITIA (MINORIS) SUPPLET AETATEM

e também:

NON SIT AETATIS EXCUSATIO ADVERSUS PRAECEPTA LEGUM EI, QUI, DUM LEGES INVOCAT, CONTRA EAS COMMITIT (Trifônio)

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Maioridade? A influência do Direito Romano

A influência do direito [romano] será tão forte que no século XVI a idade da maioridade, que era de doze anos para as moças é de catorze para os rapazes, se encontra modificada para a mesma idade fixada em Roma, isto é, vinte e cinco anos (em Roma, a maioridade quase não contava, pois o […]

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